António Moura Portugal

• Assessoria a várias companhias aéreas em processos de contencioso tributário em Portugal (arbitragem e tribunais tributários), incluindo no âmbito de processos envolvendo o reconhecimento de direitos ao abrigo de convenções celebradas entre a UE e países terceiros
• Assessoria a várias companhias aéreas numa ação judicial de vulto, envolvendo um pedido de 5 milhões de euros relativo a comissões sobre tarifas
• Assessoria a clientes na negociação de contratos de financiamento de aquisição de aeronaves
• Assessoria a clientes em matéria de concorrência e temas regulatórios, no âmbito de questões relacionadas com as restrições em vigor sobre a liberdade de estabelecimento e concorrência em Portugal e no mercado da UE, incluindo a apresentação de reclamações junto da Comissão Europeia
• Assessoria a clientes nas negociações com o Governo português e na implementação de planos de apoio envolvendo a discussão pública de novos diplomas legais e a alteração do quadro regulamentar aplicável a setores altamente regulados
• Assessoria na representação de fundos de pensões internacionais no âmbito de ações contra o Estado português relativas à retenção de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas no pagamento de dividendos
• Assessoria a clientes sobre questões fiscais envolvendo vários planos de reestruturação e reorganizações internas de grupos de empresas
• Assessoria a clientes em inúmeros processos de contencioso tributário, tanto no âmbito de arbitragens (CAAD) como nos tribunais tributários

• Distinguido pela Best Lawyers 2021 em Transportes
• Distinguido pela International Tax Review 2017 e 2021 como Leading Lawyer, em Portugal
• Distinguido pela Best Lawyers 2020 em Aviação, Fiscal e Transportes
• Distinguido pela International Tax Review 2017 como leading lawyer, em Portugal
• António Moura Portugal é referenciado pelo diretório internacional Chambers and Partners como Star Individual em aviação (Portugal), sendo igualmente recomendado na área fiscal.
• O diretório Legal 500 nomeia António Moura Portugal como um dos melhores advogados portugueses no setor dos transportes (primeiro escalão) e também como advogado de primeira linha no domínio do direito fiscal.
• Reconhecido por outras publicações como advogado de primeira linha em Portugal nos domínios da aviação e do direito fiscal (Who’s Who, ILO e Best Lawyers).
• Vencedor do Prémio Sousa Franco (CTOC), em 2009, pelo melhor livro sobre direito fiscal e contabilidade, e um dos vencedores do Prémio “Forty under Forty” (Iberian Lawyer), em 2011.

António Moura Portugal é orador regular em seminários, conferências e cursos de pós-graduação sobre Direito Fiscal e Aviação. De entre as participações mais recentes destacam-se as seguintes:

• Orador no 4.º Congresso de Arbitragem fiscal, organizado pela Católica Tax e pelo CAAD, Lisboa (2015)
• Orador na Conferência sobre Jogo, organizada pela Gambling Compliance, Lisboa (2016)
• Orador no IATA Legal Symposium, Barcelona (2016)
• Orador na Conferência da DLA sobre Fiscalidade e Regulamentação do Jogo, Londres (2016 e 2017)
• Docente no Curso LLM em Direito Fiscal da Católica Tax (2016 e 2017)

• Admitido à Ordem dos Advogados Portuguesa
• Presidente do Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Basquetebol
• Diretor Executivo da RENA - Associação das Companhias Aéreas em Portugal
• Editor da secção de aviação da Revista de Concorrência e Regulação
• Membro do comité editorial de diversas revistas e publicações na área fiscal
• Membro da Associação Fiscal Portuguesa
• Membro da Associação Portuguesa de Consultores Fiscais