Armindo Ribeiro Mendes

Armindo Ribeiro Mendes

Paulo Anjo apoia o departamento, focando-se no apoio diário aos clientes na gestão de ativos imobiliários e investimentos.
— Legal 500 2022
Lisboa
Sobre

Armindo Ribeiro Mendes integrou o escritório em 2019 como Senior of Counsel. Antigo Juiz do Tribunal Constitucional Português e Professor Convidado de Processo Civil, Direito da Arbitragem e Direito Comparado, possui mais de trinta anos de experiência jurídica casos, tanto a nível nacional como internacional.

Armindo Ribeiro Mendes é frequentemente nomeado como presidente ou co-arbitro em tribunais de arbitragem internacionais e nacionais.

Já interveio em cerca de 100 casos de arbitragem, principalmente como árbitro. As suas arbitragens incluem casos em inglês e francês administrados pelo ICC, bem como arbitragens ad hoc de acordo com as Regras de Arbitragem da UNCITRAL.

Armindo é autor de diversas obras em Direito Processual Civil e Arbitragem, assessorando clientes e emitindo pareceres jurídicos sobre inúmeros projetos e transações relevantes. Era até recentemente (abril de 2022) o Presidente da Comissão de Arbitragem Portuguesa do TPI e da Comissão de Nomeação.

Área de especializaçãoIndustrialsReal EstateFinancial ServicesConsumer Goods, Food and RetailInsuranceRestructuringLitigation, Arbitration and Investigations

Experiência

  • Atuação como Árbitro em procedimentos de arbitragem institucional para resolver a disputa entre um Fundo Hedge e um Grupo de Bancos Espanhóis sobre o inadimplemento das entidades financeiras como Participantes do Fundo.
  • Atuação como Árbitro em processo de arbitragem instaurado por um Banco contra a República Portuguesa para resolver o litígio entre um Banco Privado e o Governo Português em relação ao Acordo de Privatização do Banco Português e Acordo de Compra e Venda de Ações na Desnacionalização de tal Banco.
  • Atuação como Árbitro em processo arbitral instaurado por uma empresa Portuguesa contra Órgãos Públicos Portugueses para ser ressarcido da quantia que corresponde à devolução da contraprestação fornecida pelo contratante privado em contrato de "Contrato de Implementação da Concessão Uso Privado de Recursos Hídricos Domínio Público a Produção de Energia Hidroeléctrica e a Concepção, Construção, Exploração e Conservação da respectiva Infra-estrutura Hidráulica”.
  • Atuação como Árbitro em diversos procedimentos de arbitragem de construção.
  • Prestação de Parecer Jurídico a empresas portuguesas e estrangeiras em matérias constitucionais, processuais civis e arbitrais de elevada complexidade.
Línguas
  • Português
  • Francês
  • Inglês
  • Alemão

Prémios

  • Chambers – Most reputed
  • Arbitrators – Tier 1
  • Recomendado pela Legal 500 em Dispute Resolution
Educação
  • Licenciado em Direito na Faculdade de Direito de Lisboa em 1969
  • Mestre em Direito em 1972 na mesma Faculdade com a dissertação “Da Gestão de Negócios em Direito Civil”

Publicações

Da Gestão de Negócios no Direito Civil (1972); tradução de The Concept of Law do H. L. A. Hart (1986) para a Fundação Gulbenkian – Colecção de Manuais Universitários; Recursos em Processo Civil (1.ª ed. 1992, 2.ª ed. 1994); Os Recursos no Código de Processo Civil Revisto (1998). Colaborador do 3.º Volume do Prof. Lebre de Freitas, Código Processo Civil Anotado, Coimbra, 2003, 2.ª ed., 2008; Recursos em Processo Civil – Reforma de 2007, Coimbra, 2009.

Autor de numerosos artigos científicos em matéria de direito e de pareceres jurídicos, nomeadamente em Direito Processual Civil, Constitucional e da Arbitragem, sobretudo na Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação, sendo coautor da Crónica de Jurisprudência publicada anualmente nos dez números da referida revista.

Experiência anterior

  • Membro da 1.ª Comissão Nacional de Eleições (1974-1975)
  • Advogado de uma Instituição Bancária (1976-1980)
  • Vogal da Comissão Constitucional (1980-1983)
  • Diretor do Contencioso de uma Instituição Bancária (1983-1989)
  • Juiz do Tribunal Constitucional (1989-1998)
  • Diretor dos Serviços Jurídicos de uma empresa seguradora (1998-2000)
  • Advocacia em profissão liberal em escritório próprio (2000-2019)

Informação adicional

  • Assistente da Faculdade de Direito de Lisboa (1969-1975)
  • Encarregado de regência na mesma Faculdade entre 1977 e 1984 (cadeiras de Direito Processual Civil II e III e Direito Comparado)
  • Docente e membro do Conselho Cientifico do Instituto Superior de Gestão Bancária 1985-2010)
  • Membro da Comissão de Direito Marítimo Internacional desde 1982
  • Membro da Comissão de Revisão do Código de Processo Civil (1996-2004)
  • Membro do Conselho Superior da Magistratura (2000-2005)
  • Membro do Conselho Superior da Ordem dos Advogados (2003-2004; 2011-2014)
  • Professor convidado da Faculdade de Direito da UNL (2004-2005)
  • Professor convidado da Universidade Católica (Lisboa) no mestrado forense (2007 até 2018)
  • Membro da Direcção da Associação Portuguesa de Arbitragem (2012- 2017)
  • Presidente do Instituto das Modalidades do Exercício da Advocacia da Ordem dos Advogados desde 2017
  • Subdiretor da Revista Portuguesa de Arbitragem e Conciliação (2007 até ao presente)

Filiações e Afiliações

  • Advogado inscrito na Ordem dos Advogados, especialista em Direito Constitucional
  • Presidente do Comité Nacional de Arbitragem da CCI
  • Membro da Direção da Associação Portuguesa de Arbitragem (2012-2017)
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(Trabalho, Lisboa)