Última atualização em maio de 2018

A sua privacidade é muito importante para a DLA Piper. Esta Política de Privacidade explica como a DLA Piper gere e trata os dados sobre a sua pessoa ("utilizador") quando i) efetua o registo ou visita o site da DLA Piper, www.dlapiper.com ou os sites ou páginas associados ("Site") ou ii) interage com a DLA Piper para utilizar os produtos ou serviços que esta fornece ("Serviços"). Esta Política de Privacidade também inclui informações sobre os indivíduos cujos dados pessoais poderão ser tratados pela DLA Piper em resultado da prestação dos Serviços a terceiros e sobre os indivíduos que se candidatam a um emprego na DLA Piper.


1. Finalidade desta política 9. Terceiros prestadores de serviços e outros responsáveis pelo tratamento de dados
2. O que é e o que faz a DLA Piper? 10. Para onde transfere a DLA Piper os dados do utilizador?
3. Como contactar a DLA Piper 11. Por quanto tempo conserva a DLA Piper os dados pessoais do utilizador?
4. Que dados pessoais recolhe a DLA Piper? 12. Confidencialidade e segurança dos dados pessoais do utilizador
5. Como utiliza a DLA Piper os dados pessoais do utilizador? 13. Como aceder aos dados pessoais e outros direitos do utilizador
6. Qual é o fundamento legal da DLA Piper para utilizar ou tratar os dados pessoais do utilizador? 14. Recolha de informação por sites de terceiros e patrocinadores
7. Com quem partilha a DLA Piper os dados pessoais do utilizador? 15. Alterações a esta Política de Privacidade
8. Utilização de cookies e tecnologias semelhantes pela DLA Piper

1. Finalidade desta política

Esta Política de Privacidade ("Política de Privacidade") explica a abordagem da DLA Piper aos dados pessoais que recolhe junto do utilizador ou que tenha obtido sobre o utilizador junto de um terceiro e as finalidades para as quais a DLA Piper procede ao tratamento dos dados pessoais do utilizador. Esta Política de Privacidade também estabelece os direitos do utilizador em relação ao tratamento dos seus dados pessoais pela DLA Piper.

Esta Política de Privacidade informa o utilizador da natureza dos seus dados pessoais que são tratados pela DLA Piper e como o mesmo pode solicitar à DLA Piper que proceda ao respetivo apagamento, atualização ou transferência e/ou lhe faculte o acesso aos mesmos.

Esta Política de Privacidade tem por objetivo ajudar o utilizador a tomar decisões esclarecidas quando utiliza o Site e os Serviços da DLA Piper e/ou a compreender como os seus dados pessoais podem ser tratados pela DLA Piper em resultado da prestação dos Serviços a terceiros ou quando o utilizador se candidata a um emprego na DLA Piper. Aconselha-se o utilizador a dispensar um momento para a ler e compreender.

Note-se ainda que esta Política de Privacidade apenas se aplica à utilização dos dados pessoais do utilizador que tiverem sido obtidos pela DLA Piper.

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2. O que é e o que faz a DLA Piper?

A DLA Piper é uma sociedade de advogados global que exerce atividade através de diversas entidades jurídicas constituídas e reguladas em separado, que prestam serviços jurídicos e outros serviços a clientes de acordo com as leis aplicáveis nas jurisdições onde exercem respetivamente atividade. Podem ser consultadas informações sobre as diferentes entidades da DLA Piper que prestam serviços jurídicos e outros serviços a clientes aqui.

A DLA Piper UK LLP e a DLA Piper LLP (US) são as co-responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais do utilizador através do Site.

Note-se que dependendo da entidade da DLA Piper que o utilizador contratar para prestar Serviços, as seguintes entidades podem ser igualmente responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais do utilizador em relação aos Serviços:

www.dlapiper.com/practicingentities

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3. Como contactar a DLA Piper?

Se o utilizador tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou quiser exercer os seus direitos que se encontram previstos na mesma, pode contactar a DLA Piper:

  • enviando uma mensagem de correio eletrónico para: [email protected]; ou
  • telefonando para o seguinte número: +351 213 583 620
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4. Que dados pessoais recolhe a DLA Piper?

A DLA Piper pode recolher dados pessoais junto do utilizador no exercício da sua atividade, incluindo através da utilização do Site da DLA Piper pelo utilizador, quando o utilizador contacta ou solicita informação à DLA Piper, quando o utilizador contrata os serviços jurídicos da DLA Piper, ou outros, ou em resultado da relação do utilizador com um ou mais dos membros do pessoal ou clientes da DLA Piper.

A recolha de dados pessoais junto do utilizador tem por principal objetivo ajudar a DLA Piper:

  • a verificar a entidade do utilizador
  • a prestar os Serviços da DLA Piper
  • a melhorar, desenvolver e comercializar novos Serviços
  • a satisfazer os pedidos efetuados pelo utilizador no Site ou em relação aos Serviços da DLA Piper
  • a investigar ou resolver averiguações ou litígios
  • a cumprir qualquer lei aplicável, decisão judicial, outro ato judicial, ou as exigências de uma entidade reguladora
  • a exigir o cumprimento dos contratos da DLA Piper com o utilizador
  • a proteger os direitos, bens ou segurança da DLA Piper ou de terceiros, incluindo os clientes da DLA Piper e os utilizadores do Site ou dos Serviços da DLA Piper
  • para efeitos de recrutamento, ou
  • a utilizar os mesmos conforme for de outro modo exigido ou permitido por lei.

Com vista a cumprir estes objetivos, a DLA Piper pode proceder ao tratamento dos seguintes dados pessoais:

  • Se o utilizador for um visitante do Site:
    • Nome e cargo.
    • Contactos, incluindo a empresa para a qual o utilizador trabalha, o endereço de correio eletrónico e a conta de media social, se for caso disso.
    • Dados demográficos, tais como o endereço, preferências e interesses do utilizador.
    • Outras informações pertinentes para a prestação dos Serviços.
  • Se o utilizador for um cliente particular que receba os Serviços da DLA Piper, ou um potencial cliente particular:
    • Nome e cargo.
    • Contactos, incluindo a empresa para a qual o utilizador trabalha e o endereço de correio eletrónico, nos casos em que seja disponibilizado.
    • Informações de pagamento.
    • Informações que o utilizador facultar à DLA Piper no âmbito dos Serviços que esta prestar ao utilizador, as quais dependem da natureza das instruções emitidas pelo utilizador à DLA Piper.
    • Informações pertinentes exigidas pela regulamentação sobre verificação de clientes e/ou de combate ao branqueamento de capitais e no âmbito dos procedimentos de captação de clientes da DLA Piper. Tais informações podem incluir comprovativos da proveniência de fundos, quer no início quer (possivelmente e de forma ocasional) durante a relação da DLA Piper com os clientes, que esta poderá solicitar e/ou obter junto de fontes terceiras. As fontes para a referida verificação podem compreender documentação que a DLA Piper solicitar ao utilizador ou através da utilização de fontes online, ou utilizando ambos os métodos.
    • Informações que o utilizador fornecer à DLA Piper para efeitos da participação em reuniões e eventos, incluindo requisitos alimentares que podem revelar informações sobre a saúde ou as crenças religiosas do utilizador.
    • Outras informações pertinentes para a prestação dos Serviços.

A DLA Piper é principalmente contratada por pessoas coletivas e, como tal, as pessoas que emitem as referidas instruções não são titulares de dados. Contudo, no âmbito dessas instruções poderão ser fornecidos à DLA Piper dados pessoais (por ex., dados pessoais sobre os responsáveis ou funcionários de clientes da DLA Piper que sejam pessoas coletivas ou de potenciais clientes da DLA Piper que sejam pessoas coletivas, sobre partes contrárias em processos, fornecedores ou compradores, ou dados pessoais relativos aos seus consultores jurídicos ou funcionários, conforme for aplicável ou análogo).

Se o utilizador for uma pessoa singular cujos dados pessoais sejam tratados pela DLA Piper em resultado da prestação dos Serviços a terceiros (incluindo clientes pessoas singulares e clientes pessoas coletivas), a DLA Piper procederá ao tratamento de diversos dados pessoais, dependendo dos Serviços prestados.

Tal pode incluir, por exemplo, dados pessoais sobre os responsáveis ou funcionários dos clientes da DLA Piper que sejam pessoas coletivas ou dos potenciais clientes da DLA Piper que sejam pessoas coletivas, sobre partes contrárias em processos, fornecedores ou compradores, ou dados pessoais relativos aos seus consultores jurídicos, outros consultores ou funcionários, conforme for aplicável ou análogo.

Por exemplo, se a DLA Piper prestar assessoria sobre pensões a gestores fiduciários, poderá receber, e seguidamente tratar (entre outros dados), detalhes sobre o direito a benefícios, serviço pensionável, salário pensionável, contactos, data de nascimento e sexo com respeito aos participantes em planos de pensões.

A DLA Piper poderá ainda necessitar de tratar dados pessoais sobre outros terceiros que recebam instruções dos próprios clientes da DLA Piper ou de outras pessoas ou sociedades envolvidas na prestação dos Serviços pela DLA Piper ao seu cliente (por exemplo, outras sociedades de advogados, peritos, etc.).

Esta é uma lista não exaustiva que reflete a natureza variada dos dados pessoais que são tratados no âmbito da prestação de serviços jurídicos por uma sociedade de advogados.

Em relação aos clientes e potenciais clientes, a DLA Piper recolhe igualmente informações que lhe permitem comercializar produtos e Serviços da DLA Piper que possam ser do interesse do utilizador. Para este efeito, a DLA Piper recolhe:

  • Nome e contactos.
  • Outras informações profissionais, tais como o cargo e a empresa para a qual o utilizador trabalha.
  • Áreas ou tópicos que sejam do interesse do utilizador.
  • Podem ser recolhidas outras informações, tais como os eventos em que o utilizador participar, caso o utilizador os indique à DLA Piper, e preferências alimentares que podem indicar dados sobre a saúde ou crenças religiosas do utilizador.

Se o utilizador for um candidato a emprego na DLA Piper:

  • Nome e cargo.
  • Contactos, incluindo o endereço de correio eletrónico.
  • Curriculum vitae, incluindo a idade e/ou sexo do utilizador, se o utilizador o disponibilizar à DLA Piper, as habilitações académicas do utilizador, os antecedentes profissionais do utilizador e informações análogas que o utilizador possa disponibilizar à DLA Piper.
  • Outras informações pertinentes para o potencial recrutamento para a DLA Piper.
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5. Como utiliza a DLA Piper os dados pessoais do utilizador?

A DLA Piper poderá utilizar os dados pessoais do utilizador para as seguintes finalidades:

  • Prestação dos Serviços
    A DLA Piper recolhe e conserva dados pessoais que o utilizador lhe submete voluntariamente durante a sua utilização do Site e/ou dos Serviços da DLA Piper, de modo a permitir a esta prestar os Serviços. Note-se que as Condições Comerciais da DLA Piper são aplicáveis quando esta presta os Serviços.
    • Qual é o fundamento jurídico da DLA Piper?
      A DLA Piper necessita de proceder ao tratamento dos dados do utilizador para cumprir as obrigações a que está adstrita nos termos dos contratos eventualmente celebrados com o utilizador. É no legítimo interesse da DLA Piper ou no legítimo interesse de um terceiro usar os dados pessoais do utilizador de modo a assegurar que a DLA Piper presta o melhor serviço ao cliente que pode, quer ao utilizador, quer a terceiros.
  • Serviços ao cliente
    O Site da DLA Piper recorre a diversos interfaces de utilizador para permitir ao utilizador solicitar informações sobre os Serviços da DLA Piper, incluindo formulários eletrónicos de pedidos de informação e um serviço de informações por telefone. Em cada um dos casos poderão ser solicitados contactos, juntamente com outros dados pessoais que forem pertinentes para o pedido de informações do utilizador sobre o Serviço. Estas informações são utilizadas para permitir à DLA Piper responder aos pedidos do utilizador.
    • Qual é o fundamento jurídico da DLA Piper?
      É no legítimo interesse da DLA Piper ou no legítimo interesse de um terceiro usar os dados pessoais do utilizador de modo a assegurar que a DLA Piper presta o melhor serviço ao cliente que pode, quer ao utilizador, quer a terceiros.
  • Gestão empresarial e conformidade legal
    A DLA Piper utiliza os dados pessoais do utilizador para os seguintes fins de gestão empresarial e conformidade legal:
    • para cumprir as obrigações legais da DLA Piper (incluindo obrigações de verificação dos clientes ou de combate ao branqueamento de capitais ou ao suborno, obrigações relativas a conflitos e obrigações análogas, incluindo, entre outras, a obrigação de manutenção dos seguros exigidos por lei);
    • para exigir o cumprimento dos direitos legítimos da DLA Piper;
    • para proteger os direitos de terceiros; e
    • no âmbito de uma operação comercial, tal como uma fusão, restruturação ou venda.
    • Qual é o fundamento jurídico da DLA Piper?
      Nos casos em que a DLA Piper utilize os dados pessoais do utilizador em relação a uma operação comercial, para exigir o cumprimento dos direitos legítimos da DLA Piper, ou para proteger os direitos de terceiros, é no legítimo interesse da DLA Piper, ou no legítimo interesse de um terceiro, fazê-lo. Para todos os efeitos previstos nesta secção, a DLA Piper está obrigada por lei a utilizar os dados pessoais do utilizador para cumprir as obrigações jurídicas a que estiver adstrita.
  • Recrutamento
    A DLA Piper utiliza os dados pessoais do utilizador para as seguintes finalidades de recrutamento:
    • Para avaliar a adequação do utilizador para qualquer cargo a que se candidate na DLA Piper, incluindo cargos com o nível de sócio, associado, estagiário ou estagiário de verão, e bem assim para o exercício de funções administrativas ou de apoio, independentemente de a DLA Piper ter recebido a candidatura online, por correio eletrónico ou em papel, ou numa candidatura presencial.
    • Para analisar o perfil de igualdade de oportunidades da DLA Piper de acordo com a legislação aplicável, com vista a assegurar que a DLA Piper não discrimina com base no género, raça, origem étnica, idade, religião, orientação sexual ou incapacidade, ou com base em qualquer outro fator que esteja previsto na legislação local. Todas as decisões em matéria de emprego são tomadas apenas com base no mérito.
    • Qual é o fundamento jurídico da DLA Piper?
      Quando a DLA Piper utiliza os dados pessoais do utilizador no âmbito do recrutamento, fá-lo em relação à tomada de medidas, a pedido do utilizador, para celebrar um contrato com o utilizador, ou porque tem um legítimo interesse em usar os dados pessoais de modo a assegurar que pode tomar as melhores decisões de recrutamento para a DLA Piper. A DLA Piper não procederá ao tratamento de categorias especiais de dados, salvo quando o possa fazer ao abrigo da legislação aplicável ou com o consentimento explícito do utilizador.
  • Comunicações para efeitos de comercialização
    A DLA Piper desenvolve as seguintes atividades de comercialização utilizando os dados pessoais do utilizador:
    • Comercialização por via postal
    • Comercialização por correio eletrónico

    A DLA Piper utiliza informações sobre o utilizador que a mesma observa a partir das interações do utilizador com o Site da DLA Piper, das comunicações por correio eletrónico da DLA Piper com o utilizador e/ou dos Serviços (consultar a secção intitulada "Conhecimento e análise do cliente" abaixo para obter mais pormenores sobre as informações que são recolhidas e sobre a forma como as mesmas são recolhidas) para enviar comunicações de comercialização ao utilizador.

    • Qual é o fundamento jurídico da DLA Piper?
      É no legítimo interesse da DLA Piper usar os dados pessoais do utilizador para fins de comercialização.

    A DLA Piper apenas enviará comunicações de comercialização ao utilizador nos casos em que o utilizador tenha dado o seu consentimento para as receber, ou nos casos em que a DLA Piper tenha o legítimo direito de o fazer.

  • Conhecimento e análise do cliente
    A DLA Piper analisa os contactos do utilizador em conjunto com outros dados pessoais do utilizador que a DLA Piper observa a partir das interações do utilizador com o Site, das comunicações de correio eletrónico da DLA Piper com o utilizador e/ou dos Serviços da DLA Piper, tais como os Serviços que o utilizador tiver visualizado.
  • Nos casos em que o utilizador tiver dado o seu consentimento (nos casos em que o mesmo seja exigido por lei), a DLA Piper utiliza cookies, ficheiros de registo e outras tecnologias para recolher dados pessoais a partir do hardware e software que o utilizador usa para aceder ao Site, ou a partir do seu telemóvel. Tal inclui o seguinte:
    • um endereço IP para monitorizar o tráfego e o volume do Site;
    • um ID de sessão para monitorizar as estatísticas de utilização do Site da DLA Piper;
    • informações sobre os interesses pessoais ou profissionais, dados demográficos e experiências com os produtos da DLA Piper e preferências de contacto do utilizador.

    As páginas Web da DLA Piper contêm "cookies", "píxeis espião" (web beacons) ou "píxeis invisíveis" (pixel tags) ("Etiquetas"). As Etiquetas permitem à DLA Piper monitorizar o recebimento de uma mensagem de correio eletrónico dirigida ao utilizador, contar os utilizadores que visitaram uma página Web ou abriram uma mensagem de correio eletrónico e recolher outros tipos de informação agregada. Quando o utilizador clica numa mensagem de correio eletrónico que contém uma Etiqueta, os contactos do utilizador podem ser posteriormente cruzados com a mensagem de correio eletrónico de origem e com a Etiqueta em questão.

    A DLA Piper utiliza em algumas mensagens de correio eletrónico um "URL de clicar" com uma ligação a determinados Web sites administrados pela DLA Piper ou por conta desta.

    Consultar a política sobre cookies da DLA Piper para obter mais informações.

    Ao utilizar estas informações, a DLA Piper consegue avaliar a eficácia dos seus conteúdos e a forma como os visitantes utilizam o seu Site e Serviços. Isto permite à DLA Piper conhecer as páginas do seu Site que são mais atrativas para os seus visitantes, as partes do seu Site que são mais interessantes e que tipo de ofertas os seus utilizadores registados gostam de ver.

    A DLA Piper também utiliza estas informações para fins de comercialização (consultar a secção sobre comercialização acima para obter mais informações).

    • Qual é o fundamento jurídico da DLA Piper?
      Nos casos em que os dados pessoais do utilizador não estão anonimizados, é no legítimo interesse da DLA Piper utilizar os dados pessoais do utilizador de modo a assegurar que a DLA Piper oferece os melhores produtos e serviços ao utilizador e aos outros clientes da mesma.
      Outras finalidades para as quais a DLA Piper pretenda utilizar os dados pessoais do utilizador que não estejam acima indicadas, ou outras alterações que a DLA Piper se proponha introduzir às finalidades existentes serão notificadas ao utilizador utilizando os contactos deste, se estiverem disponíveis.
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6. Qual é o fundamento legal da DLA Piper para utilizar ou tratar os dados pessoais do utilizador?

A DLA Piper necessita de utilizar os dados pessoais do utilizador:

  • Para cumprir as obrigações decorrentes de qualquer contrato que a DLA Piper tenha celebrado com o utilizador.
  • É no legítimo interesse da DLA Piper ou no legítimo interesse de um terceiro usar dados pessoais de modo a assegurar que a DLA Piper presta os Serviços da melhor forma que pode.
  • A DLA Piper está obrigada por lei a utilizar os dados pessoais do utilizador pra cumprir as obrigações jurídicas a que estiver adstrita.
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7. Com quem partilha a DLA Piper os dados pessoais do utilizador?

A DLA Piper é uma sociedade de advogados global e as informações que recolhe ou que o utilizador lhe disponibiliza podem ser partilhadas e tratadas por qualquer entidade da DLA Piper. Podem ser obtidas mais informações sobre as entidades da DLA Piper, e a respetiva localização, aqui.

A DLA Piper também pode partilhar dados pessoais com algumas das seguintes categorias de terceiros, conforme for necessário:

  • Consultores profissionais da DLA Piper, tais como advogados e contabilistas.
  • Autoridades governamentais ou reguladoras.
  • Companhias de seguros de responsabilidade profissional e outras companhias de seguros pertinentes.
  • Entidades reguladoras/autoridades tributárias/conservatórias do registo comercial.
  • Terceiros que prestem determinados serviços à DLA Piper, incluindo, entre outros, serviços de tradução e processamento de documentos, serviços de eliminação confidencial de resíduos, fornecedores de sistemas informáticos ou de software, prestadores de serviços de assistência informática e prestadores de serviços de armazenamento de documentos e informação.
  • Terceiros que intervenham nos serviços que a DLA Piper presta aos clientes, tais como advogados, árbitros, mediadores, funcionários de justiça, testemunhas, gestores de custos, tribunais, partes contrárias e seus advogados, plataformas de consulta de documentos e peritos, tais como consultores fiscais e avaliadores.
  • Terceiros prestadores de serviços que auxiliem a DLA Piper na análise de dados sobre clientes, tais como o Google Analytics.
  • Terceiros prestadores de serviços postais ou de correio rápido que auxiliem a DLA Piper na entrega das suas campanhas postais de comercialização ao utilizador, ou na entrega de documentos relativos a determinada questão.
  • Note-se que esta lista não é exaustiva e que pode haver outros exemplos de situações em que a DLA Piper tenha de partilhar informações com terceiros de modo a prestar os Serviços da forma mais eficaz possível.
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8. Utilização de cookies e tecnologias semelhantes pela DLA Piper

O Site da DLA Piper utiliza determinadas Etiquetas, ficheiros de registo e outras tecnologias que o utilizador deve conhecer. Consultar a Política sobre Cookies da DLA Piper para obter mais informações sobre os cookies que a DLA Piper utiliza e sobre como gerir e apagar cookies.

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9. Terceiros prestadores de serviços e outros responsáveis pelo tratamento de dados

Conforme já foi referido, a DLA Piper pode, se for necessário, recorrer a subcontratantes para prestar os Serviços, incluindo, entre outros, serviços de tradução e processamento de documentos, serviços de eliminação confidencial de resíduos, fornecedores de sistemas informáticos ou de software, prestadores de serviços de assistência informática e prestadores de serviços de armazenamento de documentos e informação, que procederão ao tratamento de dados pessoais por conta da DLA Piper e de acordo com as instruções desta. A DLA Piper adota medidas adequadas de auditoria prévia e utiliza documentação contratual relativamente a todos os subcontratantes, de modo a assegurar que os mesmos tratam os dados pessoais de forma apropriada e de acordo com as obrigações legais e regulamentares da DLA Piper.

Além disso, a DLA Piper poderá recorrer a responsáveis pelo tratamento de dados externos sempre que tal for necessário para prestar os Serviços (por exemplo, contabilistas, advogados ou outros terceiros especialistas, incluindo, entre outros, a DLA Piper LLP (US) e outras sociedades ou entidades da DLA Piper). Nessa eventualidade, a DLA Piper cumprirá as suas obrigações legais e regulamentares em relação aos dados pessoais, incluindo, entre outras, a obrigação de implementação de salvaguardas adequadas.

    • Qual é o fundamento jurídico da DLA Piper?
      A DLA Piper necessita de proceder deste modo para cumprir as obrigações decorrentes de qualquer contrato que tenha celebrado com o utilizador.
      É no legítimo interesse da DLA Piper ou no legítimo interesse de um terceiro usar dados pessoais de modo a assegurar que a DLA Piper presta os Serviços da melhor forma que pode.
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10. Para onde transfere a DLA Piper os dados do utilizador?

De modo a prestar os Serviços, a DLA Piper poderá ter de transferir os dados pessoais do utilizador para locais situados no exterior da jurisdição onde este os disponibilizar.

Se o utilizador estiver sediado no Espaço Económico Europeu (EEE), deve notar-se que caso tal seja necessário para prestar os Serviços, a DLA Piper procederá à transferência de dados pessoais para países que não façam parte do EEE (incluindo para a DLA Piper LLP (US) e outras entidades da DLA Piper).

Todas as entidades da DLA Piper assinaram um acordo de partilha de dados, baseado nas cláusulas contratuais-tipo da UE, para assegurar o cumprimento, pela DLA Piper, das suas obrigações legais e regulamentares em matéria de dados pessoais, incluindo a existência de um fundamento jurídico para a transferência dos dados pessoais e a implementação de salvaguardas apropriadas para assegurar um nível de proteção adequado para os dados pessoais.

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11. Por quanto tempo conserva a DLA Piper os dados pessoais do utilizador

Relativamente aos visitantes do Site, a DLA Piper conservará os dados pessoais pertinentes por um período mínimo de três anos a contar da data da última interação da DLA Piper com o utilizador e em conformidade com as obrigações a que está adstrita nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE ou da legislação semelhante em vigor noutros locais do mundo, ou por um período mais longo se tal for exigido à DLA Piper de acordo com as suas obrigações regulamentares ou de responsabilidade profissional.

Relativamente à prestação de Serviços a qualquer cliente, a DLA Piper conservará os dados pessoais pertinentes por um período mínimo de seis anos a contar da data da última interação da DLA Piper com esse cliente e em conformidade com as obrigações a que está adstrita nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE ou da legislação semelhante em vigor noutros locais do mundo, ou por um período mais longo conforme for exigido à DLA Piper de acordo com as suas obrigações regulamentares ou de responsabilidade profissional. Após este período, a DLA Piper poderá destruir os referidos ficheiros sem ulterior notificação ou responsabilidade.

Se os dados pessoais apenas forem úteis por um curto período de tempo (por ex., para campanhas de comercialização específicas) a DLA Piper poderá apagá-los.

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12. Confidencialidade e segurança dos dados pessoais do utilizador

A DLA Piper empenha-se em manter a segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados e implementou políticas, regras e medidas técnicas adequadas de segurança das informações para proteger os dados pessoais em seu poder de situações de acesso não autorizado, divulgação ou utilização imprópria, modificação não autorizada e destruição ilícita ou perda acidental.

Todos os sócios, funcionários, consultores, trabalhadores e subcontratantes da DLA Piper (ou seja, aqueles que tratam os dados pessoais do utilizador por conta da DLA Piper, para as finalidades acima referidas), que têm acesso a (e estão associados ao tratamento de) dados pessoais estão obrigados a respeitar a confidencialidade desses dados pessoais.

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13. Como aceder aos dados pessoais e outros direitos do utilizador

O utilizador tem os seguintes direitos em relação aos dados pessoais que a DLA Piper mantém sobre o mesmo:

  • Direito de acesso
    A pedido do utilizador, a DLA Piper confirmará se trata os dados pessoais do mesmo e, se necessário, facultará ao utilizador uma cópia desses dados pessoais (juntamente com outros detalhes). Se o utilizador necessitar de cópias adicionais, a DLA Piper poderá ter de cobrar uma taxa razoável.
  • Direito à retificação
    Se os dados pessoais que a DLA Piper mantiver sobre o utilizador forem inexatos ou estiverem incompletos, o utilizador tem o direito de solicitar a sua retificação. Se o utilizador tiver direito à retificação e a DLA Piper tiver partilhado os dados pessoais do utilizador com terceiros, a DLA Piper informá-los-á sobre a retificação se tal for possível. A pedido do utilizador, a DLA Piper, contanto que seja possível e lícito fazê-lo, informará igualmente o utilizador sobre as pessoas com as quais a DLA partilhou os dados pessoais do utilizador, para que este as possa contactar diretamente.
  • Direito ao apagamento
    O utilizador pode solicitar à DLA Piper que apague ou remova os dados pessoais do utilizador em certas circunstâncias, incluindo, por exemplo, nos casos em que a DLA Piper já não necessite dos mesmos ou em que o utilizador retire o seu consentimento (quando aplicável). Se o utilizador tiver direito ao apagamento e a DLA Piper tiver partilhado os dados pessoais do utilizador com terceiros, a DLA Piper informá-los-á sobre o apagamento se tal for possível. A pedido do utilizador, a DLA Piper, contanto que seja possível e lícito fazê-lo, informará igualmente o utilizador sobre as pessoas com as quais a DLA Piper partilhou os dados pessoais do utilizador, para que este as possa contactar diretamente.
  • Direito de limitar o tratamento
    O utilizador pode solicitar à DLA Piper que "bloqueie" ou suprima o tratamento dos dados pessoais do utilizador em certas circunstâncias, incluindo, por exemplo, nos casos em que o utilizador conteste a exatidão desses dados pessoais ou se oponha ao tratamento. Se o utilizador tiver direito à limitação e a DLA Piper tiver partilhado os dados pessoais do utilizador com terceiros, a DLA Piper informá-los-á sobre a limitação se tal for possível. A pedido do utilizador, a DLA Piper, contanto que seja possível e lícito fazê-lo, informará igualmente o utilizador sobre as pessoas com as quais a DLA Piper partilhou os dados pessoais do utilizador, para que este as possa contactar diretamente.
  • Direito à portabilidade dos dados
    O utilizador tem o direito de, em certas circunstâncias, obter dados pessoais que tiver disponibilizado à DLA Piper (num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática) e de os reutilizar noutro local ou de solicitar à DLA Piper para os transferir para um terceiro da sua escolha.
  • Direito de se opor ao tratamento
    O utilizador pode solicitar à DLA Piper que cesse o tratamento dos dados pessoais do utilizador, o que esta fará:
    • se tratar os dados pessoais do utilizador de acordo com os legítimos interesses da DLA Piper ou de terceiros, exceto se a DLA Piper conseguir apresentar razões legais imperiosas para o tratamento; ou
    • se estiver a tratar os dados pessoais do utilizador para efeitos de comercialização direta.
  • Direito de retirar o consentimento
    Se o consentimento (ou consentimento explícito) do utilizador constituir o fundamento jurídico da DLA Piper para o tratamento dos dados pessoais do utilizador, este tem o direito de retirar o consentimento em qualquer momento.
  • Direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo
    Se o utilizador tiver qualquer receio sobre qualquer aspeto das práticas da DLA Piper em matéria de privacidade, incluindo a forma como esta tiver tratado os dados pessoais do utilizador, este pode comunicar esse receio à autoridade de controlo competente.
    Note-se que alguns destes direitos podem estar sujeitos a limitações se a DLA Piper tiver uma obrigação legal ou um interesse prevalecente em continuar a tratar os dados, ou nos casos em que os dados não possam ser divulgados por razões de sigilo ou segredo profissional.
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14. Recolha de informação por sites de terceiros e patrocinadores

O Site contém ligações para outros sites, cujas práticas em matéria de informação poderão ser diferentes das da DLA Piper. Os visitantes devem consultar as políticas de privacidade dos outros sites, já que a DLA Piper não tem qualquer controlo sobre a informação que é submetida a estes terceiros, ou recolhida pelos mesmos.

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15. Alterações a esta Política de Privacidade

A DLA Piper pode alterar a presente Política de Privacidade em qualquer momento. Para assegurar que o utilizador tem sempre conhecimento da forma como a DLA Piper utiliza os dados pessoais do mesmo, a DLA Piper atualizará ocasionalmente esta Política de Privacidade para fazer refletir eventuais alterações na forma como utiliza os dados pessoais do utilizador. A DLA Piper pode igualmente introduzir as alterações que forem necessárias para cumprir as alterações na legislação aplicável ou nas exigências regulamentares. Se for possível, a DLA Piper notificará o utilizador por correio eletrónico das alterações significativas. Contudo, a DLA Piper aconselha o utilizador a consultar periodicamente esta Política de Privacidade para ficar informado sobre a forma como a DLA Piper utiliza os seus dados pessoais.

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